Documento Oficial de Privacidade e Conformidade

Política de Privacidade

Serviços de Integração, Automação e Atendimento através da WhatsApp Business Platform (Meta Cloud API).

REGULAMENTAÇÃOLGPD (Lei 13.709/18)
INFRAESTRUTURAMeta Graph API v20+
ARQUITETURAMulti-empresa (Multi-tenant)
VIGÊNCIAAgosto de 2026

01.Identificação do Responsável

Esta Política de Privacidade aplica-se às soluções de software, conectores de integração, automações e APIs disponibilizadas sob o domínio victorsamuel.com.br.

A responsabilidade técnica e o desenvolvimento da aplicação são conduzidos por Victor Samuel, atuando como desenvolvedor e provedor da infraestrutura técnica de integração para conectar contas corporativas aos serviços oficiais da Meta.

Dados de Contato Institucional
Responsável: Victor Samuel
Domínio Oficial: https://victorsamuel.com.br
Canal de Contato Geral: contato@victorsamuel.com.br
Privacidade / DPO: contato@victorsamuel.com.br

02.Escopo da Política e Natureza do Serviço

Esta política estabelece as diretrizes de privacidade e tratamento de dados aplicáveis à aplicação integradora multiplataforma (multi-empresa / multi-tenant) projetada para intermediar a comunicação entre sistemas empresariais, CRMs, plataformas de atendimento e a WhatsApp Business Platform / Cloud API da Meta Platforms.

A aplicação permite que empresas clientes autorizem formalmente o acesso às suas respectivas contas empresariais através de fluxos oficiais, tais como o Embedded Signup da Meta, viabilizando o gerenciamento de WhatsApp Business Accounts (WABA), números de telefone corporativos, envio e recebimento de mensagens, processamento de webhooks e configuração de modelos de mensagens (templates).

Divisão de Papéis e Responsabilidades (Controlador vs. Operador)

A aplicação opera primordialmente como Operadora / Provedora de Solução Técnica para as empresas clientes contratantes. Cada empresa cliente atua de forma autônoma como Controladora dos dados de seus respectivos consumidores finais e contatos, sendo a única e exclusiva responsável pela coleta legítima, consentimento, bases legais aplicáveis e conformidade com as regras de proteção de dados e termos comerciais da Meta.

03.Dados que Podem Ser Tratados

De acordo com os módulos ativados por cada cliente e o escopo da integração autorizada, os seguintes dados podem ser tratados no âmbito da solução:

Dados Cadastrais e de Identificação
  • Nome ou identificador de contato;
  • Número de telefone com código de país (DDI/DDD);
  • Foto de perfil pública (quando disponibilizada pelo WhatsApp);
  • Dados fornecidos voluntariamente durante a interação.
Identificadores Técnicos da Meta
  • WhatsApp Business Account ID (WABA ID);
  • Phone Number ID e Display Phone Number;
  • Meta Business ID e App Scoped User IDs (WA ID);
  • Tokens de autorização de API (armazenados de forma restrita).
Mensagens, Eventos e Telemetria
  • Conteúdo de mensagens de texto, botões e listas;
  • Metadados de envio, entrega, leitura e falha (Webhooks);
  • Data, hora e carimbo de tempo das transmissões;
  • Logs técnicos de requisição (IP de origem, headers, status HTTP).

Nota sobre retenção: A aplicação não realiza armazenamento perpétuo de conversas e mídias a menos que expressamente contratado ou exigido para o fluxo de histórico da empresa cliente. Os dados em trânsito são encaminhados diretamente aos destinos configurados (CRMs ou webhooks dos clientes).

04.Finalidades Específicas do Tratamento

Os dados pessoais e operacionais processados através da aplicação são utilizados estritamente para propósitos funcionais, operacionais e de segurança, incluindo:

  • Transmissão de Mensagens: Envio, recepção e encaminhamento de mensagens autorizadas por clientes e consumidores finais;
  • Automação de Atendimento: Execução de réplicas automáticas, menus interativos, triagem inicial e distribuição para operadores humanos;
  • Gerenciamento da Infraestrutura WhatsApp: Sincronização de templates, registro de números, monitoramento de qualidade de linha e Coexistência de números;
  • Integração com Sistemas: Conexão e entrega de eventos via Webhooks para CRMs, ERPs e ferramentas proprietárias do cliente;
  • Segurança e Diagnóstico: Detecção de falhas de entrega, mitigação de abusos, prevenção a fraudes e garantia da disponibilidade dos serviços;
  • Conformidade Legal: Cumprimento de ordens judiciais, exigências fiscais e requisições formais de titulares de dados.

06.WhatsApp Business Platform e Meta Platforms

A presente integração opera por meio das APIs e infraestruturas oficiais fornecidas pela Meta Platforms, Inc. / Meta Platforms Ireland Limited.

Ao utilizar a integração, dados de comunicação trafegam pelos servidores globais da Meta de acordo com a arquitetura técnica da WhatsApp Business Cloud API. Recomendamos que usuários e clientes analisem adicionalmente os termos e políticas da própria Meta:

07.Compartilhamento de Dados com Terceiros

O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nos limites necessários para a execução técnica dos serviços, restrito aos seguintes destinatários:

  • Meta Platforms: Para envio e recebimento de mensagens e processamento de eventos do WhatsApp;
  • Provedores de Nuvem e Hospedagem: Servidores de banco de dados, proxies seguros e ambientes VPS nos quais a aplicação opera de forma isolada;
  • Sistemas Integrados pelo Cliente: Destinos de webhook (CRMs, gateways de pagamento, plataformas de Helpdesk) contratados e autorizados pelo cliente;
  • Autoridades Públicas: Exclusivamente mediante ordem judicial ou requerimento de autoridade competente devidamente fundamentado.
✓ DECLARAÇÃO EXPRESSA: Em nenhuma hipótese realizamos a comercialização, venda, locação ou cessão onerosa de dados pessoais a corretores de dados (data brokers) ou empresas de publicidade de terceiros.

08.Uso de Inteligência Artificial e Automações

Determinadas empresas clientes podem optar pela ativação de módulos de inteligência artificial (como agentes conversacionais ou modelos de linguagem) para automatizar respostas, classificar solicitações ou sintetizar informações de suporte.

Transparência no Uso de IA:
  • O uso de IA não é mandatório para todas as conversas, dependendo exclusivamente da arquitetura escolhida por cada cliente;
  • Os dados processados por provedores de IA integrados são utilizados exclusivamente para gerar a resposta imediata da sessão em curso;
  • Não utilizamos o conteúdo das conversas para treinamento, ajuste fino (fine-tuning) ou aprimoramento de modelos públicos proprietários.

09.Armazenamento, Retenção e Descarte

Os dados tratados permanecem armazenados unicamente pelo período estritamente necessário para atender às finalidades que motivaram sua coleta, incluindo:

  • Durante a vigência do contrato de prestação de serviços com a empresa cliente;
  • Pelo período de 6 (seis) meses para logs de aplicação, em observância ao Art. 15 do Marco Civil da Internet;
  • Pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações fiscais, tributárias, judiciais ou regulatórias;
  • Pelo tempo indispensável para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Encerrado o período de retenção ou mediante solicitação válida do titular/controlador, os dados são descartados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos agregados.

10.Medidas de Segurança da Informação

Adotamos práticas técnicas e administrativas alinhadas aos padrões de mercado para proteger as informações contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou alteração indevida:

Criptografia em Trânsito
Comunicação 100% criptografada via protocolos HTTPS / TLS 1.3 em todas as APIs e Webhooks.
Proteção de Tokens
Segredos e tokens da Meta armazenados em variáveis protegidas e bases de dados restritas.
Isolamento de Ambientes
Ambiente conteinerizado em Docker com redes privadas fechadas e proxies reversos dedicados.
Controle de Acesso Restrito
Acesso administrativo protegido por autenticação forte em dois fatores (2FA/OTP).

11.Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 LGPD)

Os titulares de dados pessoais podem exercer perante a aplicação ou perante as empresas controladoras seus direitos previstos pela LGPD, incluindo:

  • ✓ Confirmação da existência de tratamento;
  • ✓ Acesso aos dados tratados;
  • ✓ Correção de dados incompletos ou desatualizados;
  • ✓ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos;
  • ✓ Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • ✓ Eliminação dos dados tratados com consentimento;
  • ✓ Informação sobre compartilhamentos realizados;
  • ✓ Revogação de consentimento e oposição.
Requisito Meta App Review

Solicitação de Exclusão de Dados

Data Deletion Instructions & Callback Procedures

Em cumprimento às políticas da Meta for Developers e ao Art. 18 da LGPD, qualquer pessoa titular de dados que tenha interagido com nossa aplicação através da WhatsApp Business Platform pode solicitar a exclusão definitiva dos dados pessoais associados.

Procedimento Passo a Passo para Exclusão:
  1. 1
    Envio da Solicitação:Envie um e-mail para o canal oficial de privacidade:
    contato@victorsamuel.com.br
  2. 2
    Identificação Mínima:No assunto, insira: "Solicitação de Exclusão de Dados — Integração WhatsApp". No corpo da mensagem, informe seu número de telefone com DDD (e o nome da empresa com a qual você conversou, se aplicável).
  3. 3
    Validação e Processamento:Após a validação de segurança da titularidade, os registros aplicáveis serão expurgados ou anonimizados de nossas bases operacionais em até 15 (quinze) dias corridos.
  4. 4
    Confirmação:Você receberá uma confirmação de conclusão da exclusão contendo o código de protocolo do procedimento.
* Nota Legal: Estão ressalvados da exclusão imediata os dados cuja conservação seja expressamente exigida para cumprimento de dever legal/regulatório, prevenção a fraudes ou defesa judicial (LGPD Art. 16).

13.Revogação e Desconexão da Integração

As empresas clientes que conectaram suas Contas do WhatsApp Business (WABA) à nossa aplicação podem revogar as permissões e desconectar o aplicativo a qualquer momento através de dois caminhos:

  1. Via Gerenciador de Negócios da Meta (Meta Business Manager): Acessando as Configurações do Negócio > Contas do WhatsApp > Parceiros / Aplicativos Conectados e removendo o vínculo com a aplicação;
  2. Via Suporte Direto: Solicitando a revogação e deleção das credenciais de acesso através de nossos canais de suporte técnico.

A desconexão interrompe imediatamente a recepção de novos webhooks e transmissões, mantendo-se os registros técnicos anteriores pelo prazo estritamente exigido por lei.

14.Cookies e Registros de Navegação

A navegação no site institucional victorsamuel.com.br utiliza apenas tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento da página, proteção contra tráfego abusivo (Cloudflare Turnstile / DNS) e sessões administrativas protegidas.

Esta página não faz uso de rastreadores invasivos de terceiros, cookies de publicidade direcionada ou ferramentas de perfilamento comercial sem consentimento prévio.

15.Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir evoluções funcionais da aplicação, atualizações nas APIs da Meta Platforms ou adequações a novos dispositivos regulatórios e legais.

A versão mais recente estará sempre disponível publicamente nesta URL permanente com a respectiva data de vigência atualizada.

16.Canal de Atendimento e Vigência

Para dúvidas, esclarecimentos sobre esta Política, solicitações de titulares de dados ou alinhamentos de segurança e compliance, utilize os canais abaixo:

E-mail Institucional
contato@victorsamuel.com.br
Atendimento geral e comercial
Privacidade / DPO
contato@victorsamuel.com.br
Exclusão de dados e requisições LGPD
Versão em Vigor
Última atualização: agosto de 2026
STATUS: ATIVO / PUBLICADO